A defesa argumenta que houve um “erro judiciário” substancial e demanda a anulação da severa condenação de 27 anos e 3 meses de prisão, que foi imposta pela Primeira Turma do Supremo. No pedidos de revisão, os advogados detalham uma série de elementos que alegam ter comprometido a integridade do processo. Entre as alegações estão nulidades processuais, contestação da competência da Primeira Turma para o julgamento, irregularidades na produção de provas e cerceamento do direito de defesa.
Um ponto central da argumentação da defesa é que, conforme as normas internas do STF, a revisão criminal deveria ser redistribuída entre os ministros da Segunda Turma, excluindo aqueles que participaram do julgamento original. Além de Nunes Marques, os outros quatro ministros da Segunda Turma incluem André Mendonça, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux. É notável que tanto Marques quanto Mendonça foram indicados por Bolsonaro, levando a questionamentos sobre a imparcialidade no caso.
O pedido também contesta a validade da delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid e critica a ampliação indevida dos tipos penais considerados, como os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Adicionalmente, os advogados reclamam que a decretação do trânsito em julgado foi feita de forma prematura, o que, segundo eles, teria obstaculizado a possibilidade de análise de recursos internos.
A revisão criminal é um mecanismo excepcional no sistema jurídico brasileiro, raramente resultando na anulação de sentenças. É utilizada para reexaminar condenações quando não há mais possibilidade de apelação, geralmente em situações nas quais o condenado apresenta novas evidências que poderiam reabrir o caso. No entanto, nos bastidores do Supremo, a expectativa de sucesso para o pedido de revisão é considerada baixa, especialmente por conta da sensibilidade da matéria. Rever a decisão anterior implicaria, de certa forma, em reconhecer um erro na atuação do próprio Supremo.
Atualmente, Bolsonaro enfrenta a pena de 27 anos e 3 meses por sua tentativa de golpe após as eleições de 2022. Ele foi preso em novembro do ano passado, antes mesmo que sua sentença se tornasse definitiva, ao tentar romper a tornozeleira eletrônica durante sua prisão domiciliar. Neste momento, o ex-presidente continua sob prisão domiciliar temporária, aguarda a análise do seu pedido de revisão criminal.
