Fabio Costa argumenta que a reeleição fere entendimento consolidado pelo STF, que permite apenas uma recondução consecutiva para cargos das mesas diretoras em assembleias estaduais. Segundo o deputado, a reeleição de Marcelo Victor não respeita os princípios de alternância no poder e afronta a Constituição.
Na decisão, o ministro Flávio Dino destacou que o STF já possui jurisprudência contrária a reconduções ilimitadas e apontou possíveis irregularidades no processo eleitoral interno da ALE. Dino solicitou informações sobre a eleição realizada em dezembro, na qual Marcelo Victor foi reeleito para um quarto mandato consecutivo.
Marcelo Victor exerceu a presidência da Assembleia em três mandatos consecutivos: 2019/2020, 2021/2022 e 2023/2024. A antecipação da eleição para o biênio 2025/2026 gerou questionamentos sobre a observância dos princípios republicanos e o respeito à alternância de poder.
O deputado federal Fabio Costa reafirmou seu compromisso com a legalidade e criticou a reeleição de Marcelo Victor, afirmando que não se pode aceitar ações que desrespeitam decisões do STF e ignoram o desejo de renovação que o povo alagoano espera de seus representantes.
O caso agora aguarda a resposta oficial da Assembleia Legislativa dentro do prazo estabelecido. A decisão final sobre a validade da reeleição de Marcelo Victor pode impactar a governabilidade e a configuração política do estado, uma vez que levanta questionamentos importantes sobre os limites da reeleição e a democracia interna nos órgãos legislativos.
