A Polícia Federal havia solicitado a prisão argumentando que a convocação do senador Flávio Bolsonaro para uma vigília no condomínio onde o ex-presidente reside poderia provocar aglomerações perigosas, colocando em risco não apenas a segurança do próprio Bolsonaro, mas também de terceiros. Moraes, em sua decisão, enfatizou que a possível realização desse evento representaria um alto risco à efetividade da prisão domiciliar e ao estado de direito, caracterizando uma afronta às instituições democráticas.
Bolsonaro, que foi levado à Superintendência da Polícia Federal em Brasília, não estava cumprindo uma pena, mas sim uma medida cautelar. O ex-presidente é acusado de liderar uma organização criminosa armada e de tentar a abolição violenta do Estado Democrático de Direito, entre outras infrações significativas. A Primeira Turma do STF considerou que ele foi o arquétipo do líder do grupo que orquestrou planos para impedir a posse do atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva. O grupo, conforme as investigações, tinha até um projeto para o assassinato de autoridades, incluindo Lula e Moraes.
A defesa de Bolsonaro argumenta que as conversas mantidas sobre os acontecimentos pós-eleitorais não podem ser classificadas como crimes, defendendo que se tratava de discussões sobre possibilidades constitucionais. Além disso, com sua prisão, há a expectativa de que sua defesa busque uma revisão criminal quando a ação penal estiver concluída, com argumentos que giram em torno de provas novas ou erros na sentença.
Desde agosto, Bolsonaro estava sob prisão domiciliar, uma medida imposta após a violação de várias restrições estabelecidas pelo STF, incluindo a proibição de usar redes sociais e a obrigação do uso de tornozeleira eletrônica. A Corte havia adotado essa abordagem após Bolsonaro ter se manifestado em favor da anistia para aqueles envolvidos em atos golpistas, desafios adicionais à sua já combalida situação legal.
A continuidade das investigações e a reviravolta na situação de Bolsonaro revelam um panorama complexo e volátil, que reflete não apenas a crise institucional no Brasil, mas também um embate em curso entre diferentes forças políticas e a própria democracia do País.
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