STF retoma julgamento sobre revisão da vida toda de aposentadorias do INSS no dia 20 deste mês. Decisão será em plenário virtual.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu retomar o julgamento de dois recursos relacionados à revisão da vida toda de aposentadorias concedidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O caso será discutido no plenário virtual entre os dias 20 e 27 de setembro, conforme anunciado pelo ministro Alexandre de Moraes na última semana.

Antes da suspensão, quatro ministros já haviam se manifestado pela rejeição dos recursos apresentados pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadoras Metalúrgicos (CNTM). O relator Nunes Marques, juntamente com Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia, votaram contra os recursos, alegando que a revisão deveria ser garantida para os aposentados que já tinham processos em andamento na Justiça.

A discussão sobre a revisão da vida toda teve início em março deste ano, quando o STF decidiu que os aposentados não poderiam optar pela regra mais favorável para o recálculo de seus benefícios, com um placar de 7 votos a 4. Essa decisão reverteu outra deliberação anteriormente favorável à revisão da vida toda, que foi anulada devido a uma análise sobre a constitucionalidade da Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social de 1991.

A maioria dos ministros entendeu que a regra de transição estabelecida em 1999 é obrigatória e não pode ser uma opção para os aposentados, seguindo o cálculo mais benéfico. Com a retomada do julgamento marcada para setembro, a comunidade jurídica aguarda ansiosamente pela definição do STF sobre a revisão da vida toda das aposentadorias concedidas pelo INSS.

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