STF Retoma Julgamento Controverso sobre Demarcação de Terras Indígenas e Marco Temporal em Meio a Novas Propostas do Senado

Nesta segunda-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento das ações que questionam a lei que instituiu o marco temporal como critério para a demarcação de terras indígenas. O relator dos processos, o ministro Gilmar Mendes, apresentará seu voto durante uma sessão virtual, e a discussão permanecerá disponível para deliberação no site do STF até a meia-noite de quinta-feira.

Recentemente, o STF iniciou a análise da validade dessa legislação, enquanto o Senado Federal aprovava a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/2023, que visa inserir o critério do marco temporal na Constituição. Essa proposta estabelece que os povos indígenas só podem reivindicar terras que estivessem ocupadas ou em disputa na data de promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. Além disso, a PEC veda a ampliação de limites já demarcados e valida títulos e posses de boa-fé que não apresentem evidências de ocupação indígena à época ou de esbulho renitente.

Para acelerar o trâmite da proposta, os senadores aprovaram um calendário especial que dispensa o intervalo entre os turnos de votação. Ao final, a PEC recebeu 52 votos favoráveis, contra 14 no primeiro turno e 15 no segundo, e agora segue para análise da Câmara dos Deputados. A proposta também prevê indenização prévia e justa, com base no valor de mercado, em caso de desapropriação pela União, além da possibilidade de compensação às comunidades indígenas por meio de áreas equivalentes.

A discussão sobre o marco temporal tornou-se um ponto de tensão entre os Poderes desde 2023, quando o STF declarou esse critério inconstitucional. Em resposta, o Congresso Nacional aprovou um projeto de lei que fixou o marco temporal apenas oito dias após o julgamento da Corte. Em dezembro desse ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou alguns artigos da legislação, citando a decisão do STF como justificativa. Contudo, o Congresso conseguiu derrubar esse veto.

Com a norma vigente, o STF voltou a ser acionado por partidos, ambientalistas, associações indígenas e produtores rurais, resultando em quatro ações em tramitação na Corte: algumas defendem a validade da lei, enquanto outras pleiteiam sua anulação. A continuidade desse debate poderá gerar impactos significativos nas relações entre o Estado e as comunidades indígenas, além de influenciar o futuro das políticas de demarcação de terras no Brasil.