Durante a sessão virtual que culminou com essa decisão, realizada na última sexta-feira, os ministros salientaram que os recursos eram meras manifestações de inconformismo frente ao resultado do julgamento. A análise foi concluída após a formação de maioria na quinta-feira anterior.
Os condenados incluem os irmãos Domingos e Francisco Brazão, que receberam penas de 76 anos e 3 meses de prisão e foram identificados como os mandantes do crime. As outras sentenças foram aplicadas a Ronald Paulo Alves Pereira, que pegou 56 anos, Rivaldo Barbosa, com 18 anos, e Robson Calixto Fonseca, condenado a 9 anos. As defesas questionaram a decisão do tribunal, alegando que havia omissões e obscuridades na sentença, e pediram revisão nos critérios utilizados para a fixação das penas e na quantia de indenização a ser paga às famílias das vítimas.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, enfatizou que a fundamentação da decisão estava alinhada com as evidências apresentadas nos autos do processo. Ele destacou que a definição da pena considerou a gravidade dos atos perpetrados, refletindo o convencimento dos juízes sobre a gravidade dos crimes.
Em fevereiro do corrente ano, a Primeira Turma havia definido as condenações, apontando os irmãos Brazão como líderes de uma organização criminosa armada, além de serem considerados responsáveis pelo duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio. A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou que o assassinato de Marielle Franco estava diretamente relacionado à sua atuação política, que confrontava interesses dos irmãos Brazão, especialmente em assuntos ligados à regularização de áreas sob a influência de milícias no Rio de Janeiro. Esse julgamento é um marco importante na luta pela justiça e contra a impunidade em casos de violência política no Brasil.
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