STF rejeita recurso de Marcos do Val e mantém apreensão do passaporte do senador, decide Primeira Turma por unanimidade.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade rejeitar mais um recurso do senador Marcos do Val (Podemos) contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a apreensão de seu passaporte. A Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Luiz Fux, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, manteve a determinação de Moraes durante julgamento realizado no plenário virtual e concluído em 28 de fevereiro.

O senador havia apresentado embargos de declaração, buscando reverter uma decisão anterior da Primeira Turma do STF que já havia negado um pedido semelhante em dezembro do ano passado. Na ocasião, Marcos do Val argumentou que a retenção de seu passaporte impediria o pleno exercício de suas funções como senador, especialmente em eventos internacionais.

A defesa do senador alegou que a decisão do STF interferia na competência exclusiva do Senado para tratar de questões relacionadas a parlamentares e que não havia ligação entre a apreensão dos passaportes e os fatos investigados. No entanto, o ministro Alexandre de Moraes rejeitou o pedido, destacando que os embargos de declaração só são cabíveis em casos específicos de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, argumentos que, segundo ele, não se aplicavam à decisão.

Moraes ressaltou que o Órgão Julgador não é obrigado a rebater detalhadamente todos os argumentos apresentados pela defesa, sendo suficiente que as razões para a decisão sejam explicitadas. Com a decisão do STF, o bloqueio do passaporte do senador Marcos do Val permanece em vigor, seguindo as determinações do ministro Alexandre de Moraes.