STF rejeita recurso de Bolsonaro e mantém condenação a mais de 27 anos de prisão em caso de golpe de Estado.

O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão significativa ao manter a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, que agora enfrenta uma pena de 27 anos e 3 meses de prisão. Na última sexta-feira, a Primeira Turma do tribunal formou uma maioria de três votos para rejeitar o recurso apresentado por Bolsonaro, que buscava reverter a condenação. Além do relator, ministro Alexandre de Moraes, votaram a favor da rejeição os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. O julgamento, que teve início às 11h, ainda aguardava o voto da ministra Cármen Lúcia no momento da divulgação.

Os advogados de Bolsonaro, parte do núcleo crucial do caso, utilizaram os chamados “embargos de declaração” para questionar as decisões anteriores. Essa modalidade de recurso tem como objetivo esclarecer possíveis omissões ou contradições nas sentenças, mas não altera o mérito da decisão original. No entanto, Moraes e seus colegas não acolheram os argumentos das defesas, considerando-os insuficientes para modificar a perspectiva já estabelecida pelo tribunal.

Moraes, conhecido por sua rigorosa abordagem, dedicou uma parte significativa de seu voto — cerca de 141 páginas — para responder aos questionamentos e alegações da defesa e, em particular, refutou a tese de absorção de crimes. Os advogados argumentavam que, caso o crime de golpe de Estado fosse considerado, isso deveria excluir a responsabilização por outros delitos, como a abolição do Estado Democrático de Direito. Contudo, Moraes destacou que não havia contradições em sua fundamentação e que Bolsonaro cometeu diversas infrações de maneira independente, afastando a possibilidade de redução de pena.

À medida que o STF avança na análise dos embargos, fica claro que este é um passo fundamental para o cumprimento das penas aplicadas aos condenados. No caso de Bolsonaro, a condenação de 27 anos e 3 meses indica que ele poderá ser transferido para um regime penitenciário comum, uma vez que as etapas legais sejam cumpridas. No presente momento, o ex-presidente encontra-se em prisão domiciliar devido a descumprimento de medidas cautelares vinculadas a outro processo.

Este caso tem atraído grande atenção pública, não apenas pela figura proeminente de Bolsonaro, mas também pela duração e complexidade dos processos judiciais que envolvem questões de Estado e direitos democráticos. Além da condenação de Bolsonaro, outros membros do chamado núcleo 1 da trama golpista também enfrentam penas variáveis, que vão de 16 a 27 anos. O único condenado que optou por não recorrer foi Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que já começou a cumprir sua pena e retirou a tornozeleira eletrônica recentemente.

Dessa forma, o STF mantém sua posição firme em relação a casos de corrupção e crimes contra a democracia, ressaltando a relevância do judiciário na manutenção da ordem e da justiça no país.