STF Rejeita Pedido de Rodrigo Bacellar e Mantém Cassação do Mandato e Inelegibilidade do Ex-Deputado do Rio de Janeiro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, tomou uma decisão importante ao rejeitar o pedido de suspensão da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o mandato do ex-deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar, do PL-RJ. Essa decisão também incluiu a inelegibilidade de Bacellar, o que significa que ele ficará fora do circuito político por um período significativo.

A defesa de Bacellar argumentava que a cassação deveria ser suspensa até que todas as opções legais disponíveis no STF fossem exauridas. Os advogados levantaram questões sobre a violação de princípios fundamentais da Justiça, como isonomia, devido processo legal, contraditório e ampla defesa. Além disso, expressaram preocupação com a possibilidade de ações legislativas, como uma eleição indireta, ocorrerem antes da finalização do processo.

Na decisão, publicada na última sexta-feira, Zanin ressaltou que a decisão do TSE ainda pode ser revista pelo próprio tribunal, o que implica que as opções recursais ainda não foram totalmente exploradas. O ministro enfatizou que seria prematuro considerar a solicitação de recurso extraordinário neste estágio do processo.

Rodrigo Bacellar teve seu mandato cassado devido a acusações de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. A Justiça Eleitoral apontou que contratações temporárias em órgãos estaduais foram utilizadas para favorecer aliados políticos durante a campanha, e Bacellar é considerado um dos beneficiários dessas ações.

Além das questões eleitorais, o ex-deputado também é alvo de investigações criminais. Ele foi preso em dezembro de 2025 por determinação do STF em meio a suspeitas de vazamento de informações relacionadas a operações policiais no estado do Rio. As investigações estão ligadas ao suposto envolvimento de Bacellar em atividades de uma organização criminosa.

Vale destacar que a cassação do seu mandato ocorreu na mesma decisão do TSE que tornou inelegível por oito anos o ex-governador do Rio, Cláudio Castro, que deixou o cargo um dia antes da decisão. Assim, tanto Bacellar quanto Castro e Gabriel Lopes, presidente da Fundação Ceperj, foram afetados pela mesma ação judicial, refletindo um cenário complexo e conturbado no cenário político carioca.

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