STF Rejeita Pedido de Libertação de Condenados pelo Assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes, Mantendo Prisões e Determinando Indenizações às Famílias.

Na última segunda-feira, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão dos condenados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, ocorridos em março de 2018. O relator rejeitou o pedido de liberdade feito pela defesa dos réus, enfatizando que não surgiram novos fatos que justificassem a alteração das circunstâncias processuais que levaram à condenação.

Os mandantes do crime são figuras proeminentes do cenário político e policial fluminense, incluindo o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Domingos Brazão, seu irmão Chiquinho Brazão, que também foi deputado estadual, e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa. Além deles, estão envolvidos o major da Polícia Militar, Ronald de Paula, e o ex-policial militar Robson Calixto. É relevante destacar que, enquanto os cinco encontram-se sujeitos a prisão preventiva, Chiquinho Brazão está em prisão domiciliar por questões de saúde.

Em fevereiro deste ano, os irmãos Brazão enfrentaram uma sentença de 76 anos de reclusão, enquanto Barbosa recebeu uma pena de 18 anos, De Paula, 56 anos, e Calixto, 9 anos. Apesar das condenações, ainda é possível recorrer a respeito das sentenças. O caso subiu ao STF em 2024, após investigações que revelaram a implicação de Chiquinho, que, devido ao seu cargo, gozava de foro privilegiado.

Os assassinos diretos de Marielle e Anderson, Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, já haviam sido condenados em 2024 pelo 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro.

Além das penas de prisão, o STF também estabeleceu que os réus paguem R$ 7 milhões em indenizações para as famílias das vítimas. A quantia será distribuída de maneira que a família de Marielle Franco, composta por pai, mãe, filha e viúva, e a de Anderson Gomes, entre viúva e filho, recebam R$ 3 milhões cada. Fernanda Chaves, uma terceira vítima do atentado, receberá R$ 1 milhão.

A decisão reafirma a necessidade de justiça em um caso que gerou grande repercussão nacional e internacional, reforçando a luta contra a impunidade em questões de violência política no Brasil. Enquanto isso, familiares e admiradores de Marielle continuam a pressionar por respostas e responsabilização dos envolvidos, clamando por justiça após anos de investigação.