Em um comunicado, Fachin expressou sua preocupação em relação à decisão da Justiça italiana, que afeta a cooperação jurídica entre os dois países. O ministro lembrou que o STF tem mantido uma postura de respeito e deferência ao examinar pedidos de extradição, reforçando a importância da colaboração internacional no campo judicial.
O tribunal italiano, em 22 de maio, rejeitou a solicitação brasileira de extraditar Zambelli, que já cumpria pena na Itália até sua libertação enquanto aguarda o desenrolar do caso. A decisão da corte italiana mencionou evidências de parcialidade no julgamento de Moraes, acusando-o de assumir um papel ambíguo como “juiz e vítima” da situação. Este cenário levanta discussões sobre a imparcialidade e a adequação dos processos judiciais em situações que envolvem figurações políticas.
Fachin reiterou que a denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República foi aceita por unanimidade pela Primeira Turma do STF, que também confirmou as decisões proferidas pelo relator, Alexandre de Moraes. Essa denúncia envolve acusações de invasão a sistemas computadorizados e falsidade ideológica, ressaltando a gravidade das alegações contra Zambelli.
Após a decisão da Justiça italiana, Zambelli, acompanhada de seu advogado, comemorou a vitória judicial, considerando-a uma bênção. Ela estava detida na Itália desde julho do ano passado e chegou a ser listada na relação de procurados da Interpol.
A ex-deputada acumula duas condenações no STF: uma por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com pena de 10 anos, e outra por porte ilegal de arma, sujeita a 5 anos de detenção em regime semiaberto. O desdobramento do caso continua a ser monitorado de perto pelas instituições judiciais e pela opinião pública, em um cenário que traz à tona questões sobre a justiça e a transparência nas ações legais envolvendo figuras políticas.
