O evento será dividido em dois períodos: das 10h ao meio-dia e das 14h às 18h, com uma continuação na terça-feira (12) no mesmo horário. Os participantes poderão contribuir presencialmente, na sala de sessões da Primeira Turma do STF, ou por meio de videoconferência, garantindo a diversidade de opiniões e a ampla participação no debate.
Luiz Fux é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7721, movida pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que questiona a constitucionalidade da Lei das Bets (Lei 14.790/2023) perante o Supremo Tribunal Federal. A CNC argumenta que a referida lei viola princípios constitucionais e legislativos, trazendo prejuízos tanto para o setor quanto para a sociedade como um todo.
Durante a audiência pública, serão apresentados diferentes pontos de vista, dados e argumentações sobre o tema, visando enriquecer o debate e subsidiar o ministro Luiz Fux em sua análise do caso. A expectativa é que a audiência sirva como um espaço democrático de discussão e reflexão sobre o papel das apostas online no cenário nacional, contribuindo para a construção de políticas mais equilibradas e eficazes nesse segmento.
