Essa declaração surgiu em resposta a documentos oficiais emitidos pela administração americana, que sugeriam ligações entre as decisões do Judiciário brasileiro e as políticas do ex-presidente Donald Trump, particularmente no que se refere ao aumento de tarifas sobre produtos brasileiros. Embora não tenha citado diretamente o governo dos EUA ou o controverso aumento tarifário, Fachin destacou a necessidade de uma interpretação precisa da jurisprudência do STF, insistindo na autonomia da instituição.
O texto enfatiza que “o Supremo Tribunal Federal reafirma que exerce suas competências exclusivamente por força da Constituição da República Federativa do Brasil”. Essa afirmação pretende reforçar que as decisões são fundamentadas, públicas e subordinadas unicamente à Constituição e às leis brasileiras, afastando quaisquer sugestões de submissão a pressões externas.
Em sua declaração, o presidente do STF também sublinhou a importância da independência do Judiciário, considerada um dos pilares essenciais do Estado Democrático de Direito. Esta independência é vista como uma salvaguarda crucial para a proteção dos direitos dos cidadãos brasileiros. Fachin reiterou que a autonomia judicial deve ser respeitada nas relações entre países soberanos, defendendo que eventuais desavenças sejam tratadas por canais diplomáticos adequados.
Ele advertiu que “divergências entre Estados devem ser conduzidas pelos canais diplomáticos e pelos mecanismos próprios do Direito Internacional, jamais por iniciativas que possam ser interpretadas como forma de constrangimento ao exercício da jurisdição constitucional”. A nota encerra um ciclo de incertezas e estabelece um firme posicionamento da Corte sobre o papel que desempenha em um contexto internacional interpessoal, reafirmando sua dignidade e legitimidade.
