A defesa argumentava pela flexibilização no recebimento das visitas, propondo que estas pudessem ocorrer livremente de segunda a sexta-feira. No entanto, Moraes entendeu que não existiriam justificativas suficientes para alterar os procedimentos estabelecidos pela Polícia Federal. O ministro enfatizou que a manutenção dos protocolos atuais é fundamental para a segurança e a organização administrativa da superintendência onde Bolsonaro está detido, localizada em Brasília.
Conforme as normas vigentes, as visitas são limitadas a duas por dia e ocorrem às terças e quintas-feiras, com duração de 30 minutos cada. Além disso, os familiares devem visitar o ex-presidente de forma individual, em sessões separadas, o que visa não apenas a eficiência na gestão do espaço, mas também a segurança de todos os envolvidos.
Em sua explanação, Moraes ressaltou que a situação de prisão de Bolsonaro, que ocorre em uma Sala de Estado Maior, é considerada excepcional e, portanto, exige regras específicas. Tais medidas visam garantir tanto a segurança do custodiado quanto das pessoas que frequentemente transitam pelo local. A decisão também relembra que as visitas precisam ser comunicadas previamente ao STF e à Polícia Federal para melhor administração do ambiente carcerário.
Essas restrições, segundo o ministro, são necessárias para assegurar a ordem e a segurança em um espaço onde a presença de líderes políticos deve ser gerida com cautela. A rejeição do pedido pela defesa deixa claro que o cumprimento das medidas de segurança continua sendo uma prioridade nas operações do sistema penitenciário federal. Assim, a decisão de Moraes não apenas reafirma a estrutura atual de visitas, mas também reafirma a necessidade de rigor nas normas estabelecidas para situações excepcionais como a do ex-presidente.
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