De acordo com Fachin, essa ação é crucial para garantir o cumprimento da decisão da Corte, tomada em 2022, que exigiu a adoção de medidas para garantir a sobrevivência desses povos indígenas. A decisão foi fundamentada na necessidade de instituir uma política pública que assegure a sobrevivência e a segurança territorial desses grupos, conforme estabelecido pela Constituição da República.
As medidas de proteção foram inicialmente determinadas pelo ministro Fachin há dois anos e posteriormente referendadas pelo plenário do STF no ano passado, a pedido da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). Essas ações foram desencadeadas após o assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, na Terra Indígena Vale do Javari, no Amazonas.
Uma das determinações do ministro é que as restrições de acesso às áreas isoladas devem ser continuamente renovadas até a conclusão definitiva do processo de demarcação de terras indígenas, a fim de evitar a entrada de terceiros que possam explorar ilegalmente o território, como missionários, garimpeiros e madeireiros.
A importância desse monitoramento se torna ainda mais clara diante do triste episódio do “índio do buraco”, último membro de uma etnia não identificada, que foi morto em 2021. Esse indígena, que era monitorado pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) há 26 anos, representa a vulnerabilidade extrema desses povos e a urgência de proteger suas vidas e territórios.
Portanto, a atuação do STF nesse acompanhamento das medidas de proteção aos povos indígenas isolados e de recente contato é essencial para garantir a efetivação dessas políticas públicas e a preservação dessas comunidades tão preciosas para a diversidade do Brasil.
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