STF mantêm prisões de empresários envolvidos em fraudes de descontos em aposentadorias do INSS, que afetam milhões de beneficiários no país.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em sessão realizada neste domingo, pelo deferimento das prisões preventivas de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e do empresário Maurício Camisotti. Os dois estão detidos desde 12 de setembro do ano corrente, sob suspeita de envolvimento em fraudes relacionadas a descontos indevidos em aposentadorias gerenciadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A relatoria do processo ficou a cargo do ministro André Mendonça, após a saída do antigo relator, Dias Toffoli, que se afastou do caso a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). O procurador-geral Paulo Gonet argumentou que Toffoli “não é o prevento” da questão, uma vez que ele já havia atuado em outros casos correlatos. Essa definição de prevenção é crucial para o andamento dos procedimentos na Corte, assegurando que cada situação seja tratada por um ministro que não tenha conflitos de interesse.

Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) revelou que, entre 2016 e setembro de 2024, mais de 7,6 milhões de cidadãos sofreram descontos indevidos nos benefícios da Previdência, o que representa cerca de 22% de todas as aposentadorias e pensões pagas. Este dado ilustra a gravidade do esquema em questão e a amplitude da fraude que impacta um número significativo de aposentados e pensionistas.

Antunes é considerado o principal intermediário do esquema, evidenciado por sua ligação com diversas empresas que estavam envolvidas na arrecadação dos fundos descontados dos beneficiários. Investigações da Polícia Federal apontam que entidades associativas e empresas ligadas a Antunes teriam recebido mais de R$ 53 milhões indevidamente.

Por sua vez, Camisotti é suspeito de utilizar laranjas em empresas que, somadas, faturaram impressionantes R$ 580 milhões em decorrência dos descontos nos pagamentos de aposentadorias. A complexidade da operação levou a uma resposta contundente das autoridades, com 11 entidades sendo alvo da investigação. Até o momento, foram executados 211 mandados de busca e apreensão, além de seis prisões temporárias, ressaltando a determinação das instituições em combater fraudes que comprometem o sistema previdenciário e afetam tantos cidadãos.

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