STF Mantém Prisão de Deputado Thiago Rangel e Discute Impunidade nas Assembleias Legislativas do Rio de Janeiro

Os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes, integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), deliberaram pela manutenção da prisão do deputado estadual Thiago Rangel, representante do Rio de Janeiro. Dino, que preside a Primeira Turma do STF, endossou integralmente a posição do relator, Moraes, ao afirmar que a detenção do parlamentar deve permanecer em vigor “independentemente da manifestação” da Assembleia Legislativa do Estado (Alerj), que tem a prerrogativa de avaliar a situação dos seus membros.

O julgamento, que se dá em formato virtual, envolve a decisão dos ministros sobre a confirmação ou revogação da deliberação já firmada por Moraes, ocasião em que se espera a participação da ministra Cármen Lúcia e do ministro Cristiano Zanin. A sessão teve seu início na manhã de hoje e deve ser finalizada ainda nesta quinta-feira.

Moraes defendeu a continuidade da prisão de Rangel ao criticar a utilização de prerrogativas legislativas, apontando que a Alerj não deveria ter a palavra neste caso, uma vez que isso poderia ser empregado para perpetuar a impunidade de grupos criminosos infiltrados no setor público. O ministro se referiu a situações anteriores, onde a assembleia havia derrubado a prisão do ex-presidente da Casa, Rodrigo Bacellar, que enfrentou acusações de vazamento de informações relacionadas a uma operação policial cada vez mais complexa.

O magistrado também ressaltou que, embora o Supremo tenha validado as decisões de assembleias estaduais em casos judiciais envolvendo parlamentares, ele sugere uma reavaliação desse entendimento. Moraes enfatizou a necessidade de se abordar a questão, argumentando que esta interpretação tem sido utilizada para proporcionar um sistema de impunidade generalizada.

O cenário é preocupante, de acordo com Moraes, que apontou que, em um levantamento sobre 13 prisões de parlamentares estaduais por infrações que não estavam ligadas ao exercício de suas funções legislativas, 12 delas foram revogadas, sendo que oito ocorrências aconteceram no Rio de Janeiro. Essa análise evidencia um alarmante padrão que pode comprometer a responsabilização de figuras pública que deveriam agir dentro da legalidade e da ética.