STF mantém decisão: Bolsonaro proibido de viajar para exterior e de ter contato com investigados em novos fatos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, em uma votação unânime da primeira turma, a decisão anterior do ministro Alexandre de Moraes que proíbe o ex-presidente Jair Bolsonaro de viajar para o exterior e de manter contato com outras pessoas investigadas nos mesmos casos que ele. A decisão foi tomada após recursos apresentados nos processos que investigam a tentativa de golpe de Estado e o suposto desvio de joias de alto valor recebidas de autoridades estrangeiras.

O ministro Alexandre de Moraes destacou que a retenção dos passaportes é necessária devido às diligências em andamento, já que existem evidências de possíveis tentativas de fuga por parte dos investigados. Ele também ressaltou que as investigações descobriram provas que indicam a participação dos investigados no planejamento e execução do golpe de Estado.

Além disso, a Primeira Turma do STF manteve a rejeição ao acesso integral da defesa de Bolsonaro à delação do tenente-coronel Mauro Cid. Segundo o entendimento da corte, o investigado não tem direito de acessar informações relacionadas a diligências em curso. Alexandre de Moraes afirmou que o depoimento de Mauro Cid aborda temas que estão em andamento em várias investigações, e que o acusado terá acesso à delação na ação penal, caso a denúncia seja aceita.

A decisão do STF de manter as restrições a Bolsonaro foi uma medida preventiva para garantir a continuidade das investigações e impedir possíveis interações que poderiam comprometer o andamento dos processos. A defesa do ex-presidente ainda pode recorrer da decisão, mas, por enquanto, as restrições estão mantidas.

Portanto, a decisão do STF em relação a Jair Bolsonaro reforça o compromisso das autoridades em garantir a transparência e a justiça nos processos de investigação e julgamento de casos de grande relevância para o país.

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