O julgamento está a cargo da Primeira Turma do STF e acontece em formato virtual. Às 11h, o ministro relator, Alexandre de Moraes, já havia submetido seu voto, que propunha a condenação de cinco dos réus a 16 anos de prisão, além do pagamento de 100 dias de multa, enquanto absolvia outros dois envolvidos no caso. Entre os acusados estão figuras de destaque como os coronéis Fábio Augusto Vieira, então comandante-geral da PMDF, e Klepter Rosa Gonçalves, ex-subcomandante-geral, bem como outros oficiais de alta patente.
Moraes, em seu voto, argumentou que a omissão dos policiais foi crucial para o desenrolar dos eventos, referindo-se a uma “omissão dolosa” das autoridades responsáveis pela segurança. Ele ressalta que esses policiais não apenas falharam em agir, mas também teriam “aderido, de forma dolosa, aos propósitos golpistas dos insurgentes”. O ministro destaca a cronologia da omissão, que, segundo ele, começou antes do segundo turno das eleições presidenciais de 2022 e se estendeu até o dia dos incidentes.
Os crimes atribuídos aos militares incluem abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, e ações que resultaram em consideráveis danos ao patrimônio público. Moraes sugere, ainda, que os réus sejam responsabilizados solidariamente, devendo arcar com uma indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos e pela perda de seus cargos.
Os demais integrantes da Primeira Turma têm até a próxima sexta-feira (5/12) para registrar seus votos. O formato virtual de julgamento permite que os ministros votem de maneira flexível, podendo resultarem decisões no mesmo dia em que o processo é iniciado. Esse modelo tem se mostrado uma alternativa eficiente para dar andamento a casos de grande relevância e complexidade no país, como o que envolve os ex-integrantes da cúpula da PMDF.
