O julgamento começou às 14h e, logo no início, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, fez a leitura do relatório, que sintetiza as etapas já percorridas. Em seguida, um representante da Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou a acusação. A defesa de Eduardo ficou a cargo da Defensoria Pública da União (DPU), uma vez que o ex-deputado não compareceu a interrogatórios anteriores e não conseguiu constituição de advogado particular.
Eduardo Bolsonaro é alvo de um processo que tramita no STF desde novembro do ano passado, quando a Corte aceitou a denúncia da PGR. Segundo a acusação, ele teria participado ativamente de uma articulação junto ao governo dos Estados Unidos para instaurar um tarifaço que prejudicaria exportações brasileiras, além de buscar a suspensão de vistos de ministros do governo brasileiro e de membros da Corte. As ações, de acordo com a PGR, visavam ameaçar a aplicação de sanções previstas na Lei Magnitsky, criando um cenário de pressão sobre o sistema judiciário brasileiro.
A procuradoria ressalta que as postagens em redes sociais e as declarações à mídia feitas por Eduardo foram parte de uma estratégia criminosa que trouxe danos diretos a setores produtivos do Brasil, afetando trabalhadores que não têm relação com os processos judiciais em questão. A pena para o crime de coação no curso do processo, conforme o Código Penal, pode variar de um a quatro anos de prisão, além da possibilidade de agravantes.
Durante a audiência, a DPU também argumentou pela anulação do processo e levantou questões relacionadas à composição do tribunal, já que atualmente a Primeira Turma conta com quatro ministros, em decorrência da aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso e da transferência de Luiz Fux para a Segunda Turma. Isso gerou questionamentos sobre a legitimidade do julgamento, uma vez que, segundo a defesa, um ministro da Segunda Turma deveria ser convocado para completar o quórum.
Conforme a investigação avança, o interesse da sociedade civil e a relevância dos desdobramentos deste caso se tornam cada vez mais evidentes, ressaltando a intersecção entre política, direito e as consequências econômicas de ações governamentais.
