STF Já Condenou 265 Apoiadores de Bolsonaro por Atos do 8 de Janeiro com Penas de Até 17 Anos de Prisão

Na data de 8 de novembro de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) apresentou um resumo atualizado sobre as condenações relacionadas aos eventos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Esses atos, que resultaram na invasão de instituições governamentais como o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o próprio STF, foram conduzidos por milhares de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro logo após a posse de Luiz Inácio Lula da Silva.

Até agora, a Corte condenou 265 indivíduos por diversas infrações, incluindo crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado, tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. As penas impostas aos condenados variam de 15 a 17 anos de reclusão, refletindo a gravidade dos atos cometidos. Além disso, o STF assinou 476 acordos de não persecução penal, direcionados a aqueles que não participaram ativamente da depredação das instituições, permitindo que esses acusados não enfrentassem condenação.

O desfecho do dia 8 de janeiro resultou na prisão de aproximadamente 2 mil pessoas, que estavam acampadas nas imediações de quartéis em Brasília. Desses, cerca de 775 foram posteriormente liberados, enquanto muitos outros enfrentam processos judiciais por suas ações. Alguns condenados estão cumprindo penas em regime domiciliar, utilizando tornozeleiras eletrônicas como uma alternativa ao encarceramento tradicional.

Adicionalmente, em outubro de 2023, uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) foi instaurada para investigar os atos de 8 de janeiro. O trabalho culminou com um relatório da senadora Eliziane Gama, que recomendou o indiciamento de 61 pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, pelos mesmos crimes de associação criminosa e golpe de Estado, entre outros.

O cenário continua a ser absolutamente tenso e polarizado, com repercussões significativas na esfera política e pública, à medida que a justiça avança sobre os envolvidos nesse momento crítico da história recente do Brasil.

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