Segundo informações apuradas pelo jornal O GLOBO, o processo já está nas mãos da PGR para que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, emita sua opinião. Somente após esse parecer, o ministro Alexandre de Moraes terá embasamento para decidir se a rede social poderá ser desbloqueada.
Na última sexta-feira, a empresa comunicou ao STF que havia quitado integralmente a multa, requisito estabelecido pelo ministro Moraes para que a rede social, que estava suspensa desde 30 de agosto, pudesse voltar a operar no país. No entanto, em despacho, Moraes ressaltou que o valor, inicialmente depositado em uma conta da Caixa Econômica Federal, precisava ser transferido para o Banco do Brasil.
O caso, conforme reportagem do jornal O GLOBO, teve início em agosto, quando o ministro determinou o bloqueio de R$ 18,3 milhões das contas bancárias do X e da Starlink, outra empresa pertencente a Elon Musk, para quitar as penalidades decorrentes do descumprimento de ordens judiciais.
Em setembro, o X foi multado em mais R$ 10 milhões por ter supostamente burlado o bloqueio imposto pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ao realizar uma atualização de sistema que permitiu aos usuários acessarem a rede social. Além disso, a empresa foi obrigada a pagar uma multa adicional de R$ 300 mil por desobediência judicial.
O impasse envolvendo a suspensão da plataforma no Brasil teve início em agosto, quando o X anunciou que não acataria as decisões do STF e encerraria suas atividades no país. Em resposta, Moraes determinou o bloqueio da rede social até que as determinações judiciais fossem cumpridas.
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