Os deputados catarinenses Rafael Pezenti, do MDB, e Caroline de Toni, do PL, foram os responsáveis por apresentar a proposta para votação na Comissão de Constituição e Justiça, presidida por Caroline. A iniciativa foi motivada pela determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que fixou um prazo para que o Congresso Nacional se ajuste de acordo com os dados do último censo populacional, sob ameaça de intervenção do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Além de Santa Catarina, outros estados como Pará, Amazonas, Ceará, Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso também seriam beneficiados com a redistribuição das vagas. Por outro lado, estados como Paraíba, Bahia, Alagoas, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Piauí e Pernambuco perderiam representatividade caso o projeto seja aprovado.
A proposta mantém o total de 513 deputados na Câmara, porém, promove uma reconfiguração das bancadas, contemplando alguns estados em detrimento de outros. A discussão em torno do tema tem gerado intensos debates e disputas políticas no cenário nacional, evidenciando as complexidades e interesses envolvidos na distribuição de poder no Legislativo brasileiro.