O julgamento aconteceu de forma virtual e contou com a maioria dos votos contrários aos recursos por parte dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Luiz Fux. A Primeira Turma também teve a participação dos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
No primeiro recurso, a defesa de Bolsonaro questionou a decisão de Moraes que autorizou a análise minuciosa da quebra de sigilo dos dados do militar, que foi utilizada na investigação do vazamento de informações da PF sobre uma suposta vulnerabilidade no sistema eleitoral. A defesa alegou que a ordem foi emitida antes da manifestação da Procuradoria-Geral da República, sob a gestão de Augusto Aras, solicitando o arquivamento do caso.
Já no segundo recurso, Bolsonaro buscava ter acesso à delação premiada de Cid, que o envolveu em várias investigações, incluindo a suposta tentativa de golpe de Estado. Moraes destacou que não há previsão legal para que os delatados tenham acesso ao conteúdo da colaboração enquanto as investigações estiverem em andamento.
O ministro ressaltou que o STF possui um entendimento consolidado sobre as restrições ao acesso às delações premiadas e afirmou que, no momento oportuno do processo, os investigados poderão se manifestar sobre a colaboração, sendo a justiça responsável por avaliar a eficácia da delação.
Diante disso, Moraes justificou em sua decisão que as investigações em andamento na Suprema Corte impedem Bolsonaro de ter acesso aos depoimentos de Cid no âmbito da colaboração premiada. A situação envolvendo o ex-presidente continua a ser acompanhada de perto, enquanto os desdobramentos jurídicos seguem em curso.
-
-
-
-
