A proposta de equiparação dos prazos do Ministério Público com os da polícia foi apresentada pelos ministros Edson Fachin e Gilmar Mendes e representa uma mudança significativa no sistema vigente atualmente, que proporciona maior liberdade aos procuradores e promotores. Atualmente, uma norma do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) prevê que as investigações criminais devem ser concluídas em 90 dias, com a possibilidade de prorrogações sucessivas.
Embora alguns membros do Ministério Público tenham manifestado preocupação com a possível criação de uma etapa burocrática adicional, a maioria dos ministros do STF já chegou a um consenso em outros pontos importantes. Um deles é a necessidade de comunicação imediata à Justiça de qualquer investigação iniciada por procuradores e promotores, a fim de permitir a supervisão adequada. Além disso, ficou estabelecido que o Ministério Público possui poderes de investigação, mas de forma subsidiária em relação à polícia.
A sessão foi suspensa pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, e será retomada no dia 2 de maio para que os ministros possam definir uma tese final sobre o tema. Durante os debates, questões como a necessidade de prorrogação das investigações em casos de investigados presos e a abertura de apurações preliminares sobre operações policiais estão sendo discutidas.
No entanto, a maioria dos ministros concorda que o Ministério Público deve comunicar ao juiz competente a instauração e o encerramento de procedimentos investigatórios, garantindo o devido registro e distribuição. A expectativa é de que a decisão do STF traga mais transparência e controle sobre as investigações criminais conduzidas pelo Ministério Público, fortalecendo o papel da Justiça no processo.
