O julgamento no STF foi motivado por uma ação protocolada pelo PDT, com o intuito de impedir que o Artigo 142 da Constituição fosse utilizado para justificar a atuação das Forças Armadas na esfera política do país. A tese do “poder moderador” defendida por alguns setores foi citada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro como justificativa para eventuais medidas contra os demais Poderes durante sua gestão.
Os ministros que votaram contra a interpretação do poder moderador reforçaram a limitação do papel das Forças Armadas, ressaltando que sua missão institucional se concentra na defesa da pátria e na garantia dos poderes constitucionais, sem margem para intervenção nos Três Poderes. O ministro Flávio Dino destacou a subordinação das Forças Armadas aos poderes civis, conforme previsto na Constituição.
O relator do caso, ministro Luiz Fux, havia concedido liminar anteriormente, afirmando que o Artigo 142 não autoriza a intromissão das Forças Armadas na atuação dos Poderes. Com o voto majoritário no mesmo sentido, Fux reforçou a importância de preservar a separação e harmonia entre Executivo, Legislativo e Judiciário.
O julgamento está sendo realizado de forma virtual, com os ministros inserindo seus votos no sistema eletrônico da Corte. A votação será concluída no dia 8 de abril, quando o posicionamento final dos ministros será conhecido. A decisão do STF reforça o princípio da separação dos Poderes e a limitação do papel das Forças Armadas no cenário político do país.
