O ministro enfatizou que o estabelecimento de um limite de até 35% não deve ser interpretado como um teto absoluto, mas sim como um novo ‘piso’, trazendo à tona a possibilidade de que novas modalidades de remuneração apareçam com o intuito de alcançar esse índice. Para Dino, a urgência em tratar do assunto é evidente, uma vez que a falta de uma discussão apropriada pode resultar em um imbróglio similar ao que se queria evitar.
Durante a sessão plenária que ocorreu no mesmo dia, o ministro Alexandre de Moraes indicou que aguardaria a publicação do acórdão que resultou na decisão sobre os penduricalhos para tomar uma resolução a respeito do pedido das associações de magistrados. Estas entidades alegam que os tribunais enfrentam dificuldades tanto para entender quanto para implementar a decisão do STF, a qual estabelece não apenas um teto de 35%, mas também critérios específicos sobre verbas indenizatórias.
Além disso, os juízes solicitam que a possível suspensão das medidas não implique a interrupção do Adicional por Tempo de Serviço (ATS), benefício que concede um aumento progressivo de 5% no subsídio por cada período de cinco anos de atividade. Eles defendem que essa “parcela de valorização” seja implementada imediatamente, a partir deste mês.
Moraes também reforçou que a publicação do acórdão está pendente de manifestações de outros ministros e que, uma vez liberadas as opiniões, será propício avançar na divulgação do documento. O cenário atual mostra que muitos tribunais já realizaram cortes nas remunerações, mas ainda não implementaram o novo ATS devido à falta de tempo e agilidade. Esse movimento resultou em um desbalanceamento na remuneração dos juízes, gerando incertezas e complicações adicionais no sistema judiciário.
