Ao apresentar seu voto, Fachin enfatizou a necessidade de que a questão seja amplamente discutida no plenário da Corte. Para ele, o tema demanda um exame detalhado e profundo, que vá além da decisão monocrática tomada anteriormente. “A matéria em questão também recomenda debate em sessão presencial, com sustentações orais no Plenário físico e a respectiva publicidade e transparência, o que poderá ocorrer no julgamento do mérito da ação”, afirmou o ministro, sugerindo que o assunto torne-se objeto de um debate mais elaborado e democrático.
Atualmente, o julgamento conta com um placar de 8 a 1 em favor da rejeição da liminar que autorizava a atuação dos enfermeiros. Oito ministros já se manifestaram contrários à decisão de Barroso, incluindo figuras influentes como Gilmar Mendes, Flávio Dino e Dias Toffoli, demonstrando um alinhamento significativo entre os membros da Corte em relação a essa questão sensível.
A definição sobre o papel de enfermeiros em abortos legalizados nunca foi um tema simples. Toca em aspectos éticos, legais e de saúde pública, refletindo a complexidade do sistema jurídico brasileiro e a divisão de opiniões na sociedade. A expectação é alta quanto ao julgamento do mérito da ação, que pode estabelecer novos parâmetros sobre a atuação de profissionais de saúde em um tema que continua a gerar intensos debates e divergências na opinião pública. O caminho a ser seguido ainda está em aberto, mas a chamada para um debate abrangente no plenário pode trazer à tona diversas perspectivas que uma decisão rápida não conseguiria abranger.
