Segundo informações do ministro, a empresa X realizou o depósito na Caixa Econômica Federal, quando deveria ter transferido o montante para uma conta do Banco do Brasil. Essa falha no procedimento obrigou Alexandre de Moraes a determinar a regularização do pagamento para que finalmente seja efetuada a quitação da multa.
A situação se torna ainda mais delicada quando consideramos que a rede social está com seu funcionamento suspenso desde o dia 30 de agosto. Portanto, a regularização do depósito se tornou uma etapa crucial para o desbloqueio da plataforma no país.
O ministro enfatizou em sua decisão que somente após o correto depósito do valor das multas é que os autos serão encaminhados à Procuradoria-Geral da República (PGR) para uma avaliação e possível liberação da rede social. A empresa X, ciente do equívoco, informou ao STF que fez o pagamento das multas e solicitou o desbloqueio da plataforma em nova petição apresentada.
Essa situação demonstra a importância do cumprimento correto das obrigações legais e dos procedimentos judiciais para a regularização de questões jurídicas. A expectativa agora é que, com a regularização do pagamento das multas, a rede social X possa finalmente ser desbloqueada e retome suas atividades no Brasil.