De acordo com Fabio Costa, a recondução de Marcelo Victor ao cargo vai contra uma jurisprudência consolidada pelo STF, que permite apenas uma reeleição seguida para membros das mesas diretoras das assembleias estaduais. O parlamentar afirmou que buscou as vias legais para questionar a situação, argumentando que a reeleição não respeita os princípios de alternância no poder e desrespeita a Constituição.
O ministro Flávio Dino, ao proferir sua decisão, destacou que o STF possui posicionamentos contrários a reeleições indefinidas, apontando possíveis irregularidades no processo eleitoral interno da Assembleia Legislativa de Alagoas. Dino solicitou esclarecimentos à presidência da Casa em relação à eleição realizada em dezembro, que assegurou a permanência de Marcelo Victor na presidência para o biênio 2025/2026.
Marcelo Victor já exerceu a presidência da Assembleia em três mandatos consecutivos, abrangendo os períodos de 2019/2020, 2021/2022 e 2023/2024. A situação continua aguardando a resposta da Assembleia Legislativa de Alagoas dentro do prazo determinado pelo STF.
O caso gerou debates sobre a legislação relacionada à reeleição de presidentes de câmaras legislativas e colocou em questão a interpretação da Constituição sobre o tema. A decisão do STF será fundamental para definir os próximos passos em relação à permanência de Marcelo Victor na presidência da Assembleia Legislativa de Alagoas. A sociedade aguarda com expectativa as próximas movimentações nesse caso que envolve poder e legalidade no cenário político alagoano.
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