STF determina cumprimento de penas para condenados no núcleo 2 da trama golpista, todos já presos, impactando judicialmente o grupo de apoio a Bolsonaro.

No dia 24 de outubro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou o trânsito em julgado de um importante caso envolvendo o chamado núcleo 2 da trama golpista, que resultou na condenação de cinco indivíduos. A decisão marca um avanço significativo no cumprimento das penas, embora seu impacto seja considerado moderado, uma vez que todos os condenados já se encontravam encarcerados.

O encerramento do processo judicial se deu após a conclusão do julgamento em 16 de dezembro, quando as defesas apresentaram recursos que, infelizmente para elas, não obtiveram êxito. Com o trânsito em julgado, os réus não têm mais a possibilidade de apelar das condenações, consolidando assim a sentença.

O núcleo 2 é composto por figuras proeminentes que foram responsáveis pela articulação e implementação de ações destinadas a garantir a permanência do ex-presidente Jair Bolsonaro no poder. Entre os condenados, destaca-se General Mário Fernandes, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência, que foi sentenciado a 26 anos e 6 meses de prisão em regime fechado, além de multa equivalente a 120 salários mínimos. Ele estava envolvido em planos que incluíam até assassinatos políticos.

Outro nome relevante é Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, que recebeu pena de 24 anos e 6 meses por dificultar o acesso dos eleitores às urnas durante a eleição de 2022. Já o Coronel Marcelo Costa Câmara e Filipe Martins, ex-assessores diretos de Bolsonaro, foram condenados a 21 anos cada um, sendo que Martins ajudou na elaboração de uma minuta golpista. Por último, Marília Ferreira de Alencar, que ocupava cargos na área de inteligência do Ministério da Justiça, foi condenada a 8 anos e 6 meses.

É relevante mencionar que Fernando Sousa de Oliveira, um delegado federal que também foi denunciado, foi absolvido pelo STF. Enquanto isso, os condenados, como Vasques e Martins, já estavam sob custódia enquanto tentavam reverter suas sentenças. Vasques até tentou escapar para o Paraguai após as condenações, enquanto Martins violou medidas cautelares ao usar redes sociais, uma proibição imposta pelo tribunal.

Marília, por sua vez, estava sob prisão domiciliar desde dezembro do ano anterior, e Moraes decidiu manter essa condição, permitindo que ela cumpra sua pena em casa com o uso de uma tornozeleira eletrônica por mais 90 dias, devido a uma cirurgia que realizou em março e à necessidade de cuidados médicos contínuos. A decisão reflete o entendimento de que não houve descumprimento das normas estabelecidas.