STF Declara Inconstitucional Trecho do Marco Civil da Internet e Gera Reações Opostas na Câmara dos Deputados

Na sessão da Câmara dos Deputados, a decisão proferida na quarta-feira pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de considerar inconstitucional um trecho do marco civil da internet gerou um intenso debate entre parlamentares da oposição e da base governista. A nova interpretação, que estabelece que plataformas digitais devem remover conteúdos ilegais imediatamente após notificação, sem a necessidade de ordem judicial, foi aprovada por uma ampla maioria de 6 a 1.

Deputados da oposição levantaram preocupações sobre os riscos à liberdade de expressão e à autonomia do Legislativo. O deputado Mauricio Marcon (Pode-RS) criticou a postura do STF, alegando que a Corte excedeu suas competências ao interferir na regulação de redes sociais. “Com a decisão, corremos o risco de sermos penalizados por nossas opiniões na tribuna”, desabafou, destacando sua preocupação com um suposto desvirtuamento do marco civil.

Contrapondo-se, Orlando Silva (PCdoB-SP), um dos principais defensores de uma legislação que busca regulamentar as redes sociais e combater a desinformação, elogiou o posicionamento do STF. Ele comentou que a decisão é resultado da omissão do Congresso em atualizar as normas que regem o ambiente digital, ressaltando que o marco civil foi elaborado em um contexto que já não contempla a realidade atual de polarização e fake news. “O que é crime na vida real deve ser tratado como tal no ambiente virtual”, frisou, destacando a necessidade de um novo regime de responsabilidade para as plataformas.

Por outro lado, o deputado Osmar Terra (MDB-RS) expressou sua indignação com a decisão, classificando-a como uma forma de censura. Ele alertou que essa medida pode ser perigosa para qualquer viés político, reforçando a ideia de que a liberdade de expressão deve ser preservada. O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) também se posicionou contra, afirmando que a decisão afronta a Constituição.

Em meio a esse debate, Ivan Valente (Psol-SP) trouxe à tona o papel das redes sociais no contexto atual, caracterizando-as como veículos de monetização do ódio e da desinformação, mas defendeu a autonomia nacional em vez de classificar a decisão como censura.

O clima de tensão e polarização reflete a complexidade da discussão sobre a regulação das redes sociais, um tema que promete continuar a gerar controvérsias e mobilizações no cenário político brasileiro.