STF decide tornar réus deputados do PL acusados de corrupção e organização criminosa em denúncia da Procuradoria-Geral da República.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou hoje o quórum necessário para tornar réus três membros do Partido Liberal (PL) sob graves acusações de corrupção passiva e organização criminosa. Os deputados envolvidos são Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil, ambos do Maranhão, além de Bosco Costa, suplente de deputado pelo estado de Sergipe. A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que revelou um esquema de desvio de emendas parlamentares, investigado desde setembro de 2024.

Durante uma sessão virtual do plenário, os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia já se pronunciaram a favor do recebimento da denúncia. Os ministros Luiz Fux e Flávio Dino ainda precisam apresentar seus votos, com um prazo que se encerra em 11 de março. A aceitação da denúncia é um passo crucial, pois, com isso, os parlamentares passam a responder judicialmente pelos crimes a eles imputados.

O cerne da denúncia gira em torno do suposto desvio de emendas destinadas a São José de Ribamar, município maranhense. Em 2020, segundo as investigações, o grupo solicitou ao então prefeito local um pagamento de propina no valor de R$ 1,66 milhão, em troca da liberação de R$ 6,67 milhões em emendas parlamentares. De acordo com os documentos, Josimar Maranhãozinho foi apontado como o líder do esquema, e Bosco Costa teria utilizado o nome de familiares para facilitar o desvio de recursos.

Além dos deputados, o esquema contaria com a participação de empresários, blogueiros e agiotas, evidenciando uma organização complexa e bem articulada, destinada à apropriação indevida de recursos públicos. Durante a votação, o ministro Zanin, relator do caso, enfatizou a existência de evidências substanciais que justificariam a iniciativa de abrir um processo penal. O ministro Moraes corroborou, afirmando que os parlamentares atuaram em conjunto para obter vantagens indevidas em razão de suas funções públicas.

A ministra Cármen Lúcia também manifestou apoio ao relator, embora não tenha exposto seu voto por completo. O desdobramento desse caso é aguardado com atenção, dada a repercussão que pode ter no cenário político e judicial do país, especialmente em um momento em que a corrupção é um tema exacerbado no debate público.

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