Em uma publicação datada de 31 de março de 2023, Janones chamou Bolsonaro de “miliciano” e “ladrão de joias”. Posteriormente, em 5 de abril, o parlamentar se referiu ao ex-presidente como “assassino que matou milhares na pandemia”. Ao analisar o caso, a ministra Cármen Lucia, relatora do processo, entendeu que tais declarações de Janones não estão protegidas pela imunidade parlamentar prevista no Artigo 53 da Constituição.
O voto da ministra Cármen Lúcia foi acompanhado por outros ministros, como Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Nunes Marques e Luís Roberto Barroso. Por outro lado, os ministros Cristiano Zanin, Dias Toffoli e André Mendonça votaram pela rejeição da queixa-crime, argumentando que as declarações de Janones estão cobertas pela imunidade parlamentar.
A defesa de Janones alegou que as declarações do deputado tinham o objetivo de criticar e ironizar, sem intenção de ofender, e que, portanto, estariam protegidas pela imunidade parlamentar. O gabinete do deputado ainda não se pronunciou sobre a decisão do STF.
Dessa forma, o caso segue em andamento no Supremo Tribunal Federal, com desdobramentos previstos para os próximos dias. A condenação de Janones por injúria contra Bolsonaro reflete a tensão política e os embates entre adversários no cenário nacional. A decisão do STF levanta questionamentos sobre os limites da imunidade parlamentar e a liberdade de expressão dos representantes eleitos.
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