STF decide contra revisão da vida toda do INSS e impacta aposentadorias dos segurados, com economia de quase R$ 500 bilhões.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em sessão nesta quinta-feira, derrubar a possibilidade de os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) optarem pela chamada revisão da vida toda de seus benefícios previdenciários. A discussão sobre essa questão tem sido polêmica e se arrasta desde 2022, quando o plenário do STF havia afirmado a constitucionalidade desse mecanismo.

A revisão da vida toda consistia na inclusão de todas as contribuições previdenciárias feitas ao INSS antes de julho de 1994 no cálculo das aposentadorias. Com isso, uma parcela dos aposentados poderia ter seus rendimentos aumentados. No entanto, o governo ingressou com um recurso contra essa decisão e, durante a sessão desta quinta-feira, os ministros do STF decidiram que os segurados não têm o direito de escolher a regra mais vantajosa para sua aposentadoria.

Essa decisão afeta diretamente a possibilidade da revisão da vida toda ser aplicada, uma vez que os segurados ficam restritos às regras do fator previdenciário, sem a liberdade de optar por outro regime mais benéfico. A União estima que essa medida represente um impacto de quase R$ 500 bilhões nos cofres públicos.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, comemorou a decisão do STF, ressaltando que se trata de uma grande vitória para o Estado brasileiro. Essa determinação do Supremo Tribunal Federal reacende o debate sobre as reformas previdenciárias e a segurança dos benefícios concedidos pelo INSS, trazendo uma nova perspectiva para a legislação previdenciária no Brasil.

Diante desse desfecho, cabe aos segurados e seus representantes legais buscarem alternativas para garantir seus direitos previdenciários, considerando as mudanças promovidas pela decisão do STF. A questão previdenciária continua sendo um tema relevante e sensível para a sociedade brasileira, demandando constantes ajustes e debates no cenário jurídico do país.