O ministro Gilmar Mendes, que é o relator das ações relacionadas ao tema, abrirá os debates às 8h. O evento reunirá um amplo espectro de participantes, incluindo especialistas em direito trabalhista, representantes de sindicatos, do Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério Público do Trabalho (MPT), além de integrantes do setor empresarial. O objetivo é proporcionar um espaço de diálogo que possa contribuir para a compreensão e avaliação das nuances da pejotização, especialmente em relação à legalidade e às implicações para os trabalhadores.
Em abril deste ano, o ministro Mendes interrompeu todas as ações que estão em tramitação acerca do assunto e convocou a audiência pública, suspendendo as discussões até que a Corte se pronuncie sobre a legalidade das contratações sob essa modalidade. Ainda não foi definida uma data para o julgamento, mas a expectativa é que a deliberação traga clareza e diretrizes sobre as contratações de autônomos e pessoas jurídicas.
Entidades que representam os magistrados do trabalho, assim como a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo, têm defendido a competência da Justiça do Trabalho para lidar com os casos relacionados à pejotização. A popularização desse modelo de contratação, que não oferece carteira de trabalho assinada aos trabalhadores, se intensificou especialmente após a reforma trabalhista de 2017, que facilitou a terceirização de atividades-fim das empresas.
Desde então, os tribunais têm encarado um aumento significativo no número de processos relacionados à pejotização. De 2020 até março de 2025, o MPT registrou a impressionante cifra de 1,2 milhão de reclamações trabalhistas vinculadas ao tema da terceirização. Essa realidade levanta questões essenciais sobre os direitos trabalhistas e a proteção dos trabalhadores em um mercado de trabalho em constante transformação.
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