Segundo Fachin, o tema já está em discussão nos Poderes Legislativo e Executivo, e ele acredita que o Judiciário também deve contribuir para fortalecer a segurança jurídica nesse assunto. Para isso, serão ouvidas pessoas físicas e jurídicas, entidades, especialistas e instituições interessadas em expor suas opiniões durante a audiência pública.
As entidades interessadas em participar da audiência pública deverão se inscrever até o dia 21 de novembro, através do endereço de e-mail disponibilizado pelo STF. As manifestações deverão conter a qualificação do órgão, entidade ou especialista, além de um resumo dos dados e fundamentos a serem apresentados durante a sessão.
A iniciativa do STF em promover essa audiência pública demonstra a preocupação do Tribunal em trazer um debate amplo e democrático sobre um tema tão relevante para a sociedade. A decisão de Fachin em convocar essa discussão reflete a necessidade de atualização das leis trabalhistas frente às transformações geradas pela era digital.
Portanto, a audiência pública do STF no dia 9 de dezembro promete ser um marco na discussão sobre o reconhecimento do vínculo de emprego entre motoristas de aplicativo e as plataformas digitais, com a participação de diversos atores interessados no tema.
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