A relatoria do caso foi assumida pelo ministro André Mendonça, substituindo Dias Toffoli, que se afastou a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) após uma manifestação do procurador-geral Paulo Gonet, que argumentou que Toffoli “não é o prevento” no caso, dada a sua vinculação a questões anteriores que poderiam influenciar sua imparcialidade.
Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) revelou que, entre 2016 e setembro de 2024, mais de 7,6 milhões de pessoas foram vítimas de descontos indevidos em benefícios, representando cerca de 22% das aposentadorias e pensões pagas pela Previdência Social. Isso ilustra a magnitude do problema e a gravidade das acusações contra os réus.
Antunes é apontado como um dos principais intermediadores do esquema fraudulento, sendo sócio de várias empresas que facilitaram o recebimento dos valores descontados ilegalmente de aposentados e pensionistas. Segundo investigações da Polícia Federal, as entidades associativas ligadas a Antunes teriam gerenciado a movimentação de mais de R$ 53 milhões em recursos provenientes dessas práticas.
Por outro lado, Camisotti é suspeito de atuar com “laranjas” em empresas que, ao todo, faturaram impressionantes R$ 580 milhões através de descontos indevidos. A operatividade do esquema é evidenciada pelo cumprimento de 211 mandados judiciais de busca e apreensão e pela realização de seis prisões temporárias, que foram parte de uma operação ampla que mirava 11 entidades.
O desdobramento desse caso tem levantado questões sobre a segurança dos aposentados e a integridade do sistema previdenciário no Brasil, trazendo à tona a necessidade urgente de revisões nas práticas de fiscalização e controle sobre serviços prestados aos beneficiários do INSS.
