Fux justificou seu voto afirmando que não havia evidências suficientes para relacionar as ações dos réus aos danos ocorridos em 8 de janeiro. Os acusados, segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, são acusados de espalhar notícias falsas sobre a integridade das urnas eletrônicas, alegando fraude na vitória de Luiz Inácio Lula da Silva.
O próximo estágio dessa jurisprudência envolve a dosimetria das penas, etapa crítica para determinar a duração das punições aos convictos. Entre os condenados estão figuras proeminentes ligadas às Forças Armadas e à Polícia Federal, como o ex-major Ailton Moraes Barros e o major da reserva Ângelo Denicoli. Apesar de ter sido absolvido de crimes mais sérios, Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Voto Legal, também enfrenta sanções por organização criminosa e atentado ao Estado Democrático de Direito.
Investigações indicaram que o núcleo 4 se utilizou da estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar adversários e difundir informações enganosas. O grupo teria elaborado um relatório contendo dados falsos sobre falhas nas urnas eletrônicas, com o objetivo de deslegitimar os resultados eleitorais de 2022.
Com a expectativa de concluir todos os processos relacionados aos diferentes núcleos até o final do ano, a Corte já havia condenado anteriormente os integrantes do núcleo 1, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, que recebeu uma pena de 27 anos de reclusão. Agora, outros 23 réus ainda aguardam julgamento, e novas sessões estão marcadas para novembro e dezembro, o que deve intensificar a atenção sobre esses casos e suas repercussões no cenário político nacional.
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