Os réus foram condenados por uma série de crimes graves, incluindo associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. As penas estabelecidas foram de 14 anos de prisão para nove pessoas, 17 anos para quatro e 13 anos e seis meses para um réu indígena, que teve a pena reduzida em um sexto devido ao Estatuto do Índio.
O julgamento foi realizado em uma sessão virtual que se encerrou na última quarta-feira, 3. A maioria do Plenário do STF acompanhou o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que afirmou que o grupo envolvido nos atos golpistas tinha a intenção de derrubar o governo democraticamente eleito em 2022 ao pedir intervenção militar. Moraes destacou que o crime foi de autoria coletiva, já que todos os réus contribuíram para o resultado por meio de uma ação conjunta.
As defesas dos réus alegaram que as condutas não foram individualizadas, que os atos não seriam capazes de efetivar um golpe de Estado, que pretendiam participar de um protesto pacífico e que não houve crime de autoria coletiva. Entretanto, Moraes ressaltou que as provas apresentadas pela PGR, como mensagens, fotos, vídeos e registros de câmeras dos locais vandalizados, comprovaram a participação dos réus nos acontecimentos.
Além das penas de prisão, os condenados também foram obrigados a pagar uma indenização de R$ 30 milhões a título de danos morais coletivos, que será quitada de forma solidária por todos os réus, independentemente do tamanho da pena. A PGR formulou um total de 1.390 denúncias e está buscando acordos com mais de mil denunciados para evitar que os casos sejam levados a julgamento.
