STF Condena “Fátima Tubarão” a 15 Anos de Prisão por Atos Golpistas em 8 de Janeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) prossegue com o julgamento referente aos atos golpistas ocorridos no dia 8 de janeiro, que resultaram em uma série de condenações. Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam o relator Alexandre de Moraes na decisão de condenar Maria de Fátima Mendonça Jacinto, conhecida como “Fátima Tubarão”, a 17 anos de prisão. Entretanto, enquanto Dino apoiou integralmente a decisão do relator, Zanin propôs uma redução da pena para 15 anos de prisão, dos quais 13 anos e seis meses deverão ser cumpridos em regime fechado, além de uma redução da multa para R$ 2 mil, corrigidos monetariamente.

A condenação de Fátima Tubarão foi fundamentada em provas robustas apresentadas pela Polícia Federal (PF). Entre as evidências coletadas, destacou-se um vídeo em que a ré, em discurso inflamado, incita a derrubada dos Três Poderes e a retirada do poder do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente Geraldo Alckmin. As declarações de Fátima, capturadas pela PF, mostraram a disposição de uma “limpeza geral”, que incluía a remoção de todos os membros dos Três Poderes.

Adicionalmente, foram apresentadas diversas mensagens trocadas por Fátima, tanto antes quanto depois dos eventos de 8 de janeiro. Em um áudio datado de 20 de janeiro, ela afirmou estar no “pelotão de frente lá no Três Poderes, na casa do Xandão”, em referência a Alexandre de Moraes. Outro vídeo, usado como prova, foi veiculado pelo portal G1, no qual Fátima se mostrava participativa e ativa durante a depredação, afirmando estar “quebrando tudo” e que estava em uma “guerra”, com ameaças diretas a Moraes.

Segundo o voto de Moraes, Fátima foi condenada pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. “As imagens extraídas de seu aparelho celular e o vídeo publicado no G1 demonstram que a ré estava plenamente alinhada aos propósitos golpistas da horda, o que infirma a versão defensiva de que teria adentrado o Supremo Tribunal Federal para se abrigar”, argumentou o ministro.

Em seu depoimento, Fátima alegou que sua intenção ao ir a Brasília era apenas conversar com Moraes e pedir o código-fonte das urnas eletrônicas, uma solicitação desnecessária uma vez que o código já estava disponível publicamente. Ela também argumentou que chegou à Praça dos Três Poderes após o início das depredações e negou qualquer ato de vandalismo.

O julgamento, que está sendo realizado no plenário virtual do STF, teve início na sexta-feira e tem previsão de conclusão até o dia 9. Este caso emblemático reforça a postura rígida do STF em relação aos atos que visaram atentar contra o Estado Democrático de Direito no Brasil.