O julgamento ocorreu em formato virtual, com o ministro Luís Roberto Barroso sendo o último a se manifestar. Durante o processo, os ministros Nunes Marques e André Mendonça apresentaram divergências significativas. Marques argumentou a favor da desclassificação do crime de constrangimento, enquanto Mendonça questionou a condenação por porte ilegal de arma, propondo uma pena mais branda para o segundo delito.
As acusações contra Zambelli remontam a um episódio ocorrido em outubro de 2022, durante o período eleitoral. A deputada foi acusada de perseguir o jornalista Luan Araújo, conhecido por seu apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, enquanto armada, nas ruas do bairro Jardins, em São Paulo. A Procuradoria-Geral da República (PGR) ofereceu a denúncia, que foi aceita pelo STF em agosto de 2023, dando início a um processo que culminou nesta condenação.
Esse não é um caso isolado. Zambelli já havia sido condenada anteriormente pelo STF a 10 anos e 8 meses de prisão por sua participação na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023, além de inserir documentos falsos em uma plataforma pública. Após essa condenação, a deputada teria deixado o Brasil e se encontra atualmente na Itália, enfrentando um processo de extradição.
O voto de Gilmar Mendes reforçou que a condenação criminal implica na perda do mandato parlamentar, reafirmando a jurisprudência do STF sobre o tema. A decisão também determinou o cancelamento do porte de arma de Zambelli e a entrega da arma apreendida ao Comando do Exército.
A defesa da deputada alega cerceamento de defesa, enquanto a advogada de Luan Araújo aplaudiu a clareza do voto de Mendes, que, segundo ela, retratou de maneira precisa a violência sofrida pelo jornalista. O desdobramento desse caso é um reflexo das tensões políticas contemporâneas e das consequências legais que podem advir de atos de violência e coerção.
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