STF Cobra Plano do RJ Após Operação que Deixou 121 Mortos no Complexo do Alemão

Neste domingo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, reforçou a necessidade de um planejamento eficaz do governo do estado do Rio de Janeiro para a ocupação de áreas dominadas por facções criminosas e milícias. A declaração foi feita em resposta à recente operação das forças de segurança no Complexo do Alemão, que resultou em uma tragédia com 121 mortes, incluindo quatro policiais.

Mendes ressaltou que, embora a Corte não tenha proibido ações nas comunidades, solicitou que fosse estabelecido um plano que assegure a segurança dos cidadãos e reduza o número de fatalidades, tanto de civis quanto de membros das forças de segurança. Ele destacou que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas foi um marco que impõe à gestão estadual a responsabilidade de criar alternativas sustentáveis para garantir a segurança das comunidades.

O ministro também fez questão de enfatizar que as operações de segurança isoladas, como a do Complexo do Alemão, são insuficientes e têm resultados limitados e temporários. Mendes argumentou que, para resolver efetivamente o problema da violência, é imperativo um planejamento que inclua uma presença constante de serviços públicos, como saúde, educação e assistência social, que ajude a revitalizar estas áreas e a devolver dignidade aos moradores.

Em decorrência da mesma operação, Alexandre de Moraes, também ministro do STF, ordenou a preservação de todas as provas coletadas. Esta decisão foi tomada após um pedido da Defensoria Pública da União, e visa garantir que uma investigação detalhada sobre o ocorrido possa ser conduzida.

Moraes, porém, negou o pedido de certas entidades que desejavam intervir no processo judicial. Para ele, a questão vai além de uma simples ação policial. As incursões nas favelas, embora às vezes necessárias, não devem ser a única estratégia na luta contra a criminalidade. Ele afirmou que um esforço coordenado e inteligente entre as forças de segurança, aliado a um robusto plano comunitário e de inteligência, é a chave para desmantelar as facções criminosas de maneira duradoura.

Assim, a situação atual no Rio de Janeiro demanda uma abordagem mais compreensiva e estruturada, que não apenas responda a situações emergenciais, mas que também busque a transformação social das comunidades afetadas.

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