STF Cobra Câmara sobre CPI do INSS e Ação de Investigação Adia Inquérito Parlamentar

No último sábado, dia 31 de maio, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, atendeu a um pedido do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e instou a Câmara dos Deputados a se manifestar sobre a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar alegações de fraudes relacionadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O prazo estipulado para que a Câmara responda à solicitação é de dez dias.

A iniciativa de Ferreira, que integra um movimento da oposição, visa apurar supostos descontos indevidos nas aposentadorias e pensões concedidas pelo INSS. Com base em jurisprudência do STF, que já havia determinado a instalação de CPIs em investigações sobre fraudes na pandemia de COVID-19, o deputado fundamentou sua ação como uma medida legítima dentro do processo legislativo.

Em seu despacho, Luiz Fux também convocou a Polícia Federal, a Controladoria Geral da União (CGU) e a própria autarquia do INSS a fornecerem informações sobre as investigações que estão em curso. A Advocacia-Geral da União (AGU) deverá emitir uma manifestação sobre o caso dentro de um prazo de 15 dias, aumentando assim a pressão sobre as instituições envolvidas.

Por outro lado, a oposição já obteve o número necessário de assinaturas para o estabelecimento da CPI na Câmara. No entanto, o governo tem buscado postergar a abertura da investigação na tentativa de consolidar sua base aliada. A decisão sobre o início dos trabalhos caberá ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que deverá avaliar a situação política antes de tomar uma decisão.

Em um contexto mais amplo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou que programará uma sessão do Congresso Nacional no dia 17 de junho para debater não apenas a CPI do INSS mas também outros assuntos de relevância nacional, destacando assim a crescente mobilização em torno desse tema.