O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, emitiu seu voto nesta quinta-feira, durante a retomada do julgamento de duas ações relacionadas ao assédio judicial. A análise havia sido iniciada em 2023 no plenário virtual, com o voto da então relatora dos processos, ministra Rosa Weber. Barroso concordou em grande parte com a proposta de Rosa, porém apresentou uma tese mais genérica em relação aos danos morais decorrentes de publicações jornalísticas.
De acordo com a tese proposta por Barroso, o assédio judicial é caracterizado pelo ajuizamento de múltiplas ações sobre os mesmos fatos em diferentes localidades, com a finalidade de constranger jornalistas e órgãos de imprensa, tornando suas defesas mais difíceis ou onerosas. O ministro também ressaltou que a responsabilidade civil de jornalistas e veículos de comunicação só deve ser configurada em casos de dolo ou culpa grave.
A questão do assédio judicial a jornalistas foi levada ao STF por meio de ações apresentadas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). Essas entidades alegam que a prática do assédio judicial prejudica a liberdade de expressão e o direito à informação, tornando-se um obstáculo à atuação jornalística crítica e independente.
A ministra Rosa Weber, quando votou em 2023, destacou a existência de uma cultura de repressão judicial à livre expressão no Brasil, especialmente quando se trata de críticas a autoridades públicas. Ela ressaltou que os jornalistas vivem sob constante receio de serem alvos de processos judiciais intimidatórios, o que prejudica o trabalho da imprensa.
O julgamento ainda não tem uma data definida para ser retomado, mas espera-se que o ministro Nunes Marques emita seu voto, juntamente com outros cinco ministros que ainda deverão se posicionar sobre o tema. A decisão final do STF pode ter impactos significativos na proteção da liberdade de imprensa e no combate ao assédio judicial contra jornalistas e órgãos de comunicação.
-
-
-
-
