Durante o julgamento, Moraes destacou a anulação da eleição ocorrida em 26 de março, que selecionaria o novo presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A anulação, proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado, levanta preocupações sobre a estabilidade jurídica e a liderança dentro do Poder Legislativo do estado. Com efeito, o ministro argumentou que a situação atual requer que o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) permaneça interinamente no cargo de governador até que as eleições diretas suplementares sejam realizadas, a fim de assegurar a tão necessária segurança jurídica nesse período conturbado.
Adicionalmente, Moraes se alinhou com a divergência apresentada pela ministra Cármen Lúcia em relação ao prazo de desincompatibilização, uma norma que obriga os candidatos a deixarem seus postos atuais dentro de 24 horas após a vacância dos cargos de governador e vice-governador. Para Fux, esse prazo é insuficiente para garantir condições justas de disputa. Por outro lado, Cármen Lúcia, acompanhada por outros ministros, optou por manter a validade do prazo de 24 horas, evidenciando um claro descompasso nas visões sobre como administrar a transição de poder.
A situação se complica ainda mais com a renúncia do ex-governador Cláudio Castro e de seu vice, Thiago Pampolha, que deixa o cargo para integrar o Tribunal de Contas do Estado. Com o afastamento do atual presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, que está preso desde dezembro do ano passado, o desembargador Ricardo Couto, presidente do TJRJ, assumiu temporariamente a governança e é responsável por convocar a nova eleição.
Por sua vez, Fux decidiu manter a liminar que determina que a eleição na Alerj ocorra via voto secreto, ao invés de nominal e aberto, em função das circunstâncias de violência e influência de grupos criminosos que permeiam a política do Rio de Janeiro. Essa medida visa proteger a liberdade dos votos dos deputados, garantindo que eles possam exercer suas funções eleitorais sem medo de retaliações.
Neste contexto caótico e delicado, o futuro da política fluminense se desdobra entre disputas jurídicas e preocupações permanentes com a segurança e a legitimidade das eleições, ressaltando a complexidade de governar um estado marcado por tensões e desafios multidimensionais.
