É alarmante a constatação de que, mesmo entre aqueles que pagam a CFEM, muitas mineradoras estão repassando valores inferiores ao que deveriam, chegando a uma diferença de até 40,2%. Isso representa um prejuízo de aproximadamente R$ 20 bilhões, um montante que poderia ser investido em políticas públicas que beneficiariam inúmeras pessoas em todo o país.
Esses R$ 20 bilhões não são apenas números, mas representam a oportunidade de construir 400 hospitais de médio porte, 5 mil escolas públicas e pavimentar 6 mil quilômetros de estradas. São investimentos essenciais em infraestrutura, saúde, educação e qualidade de vida para milhões de brasileiros que estão sendo desperdiçados devido a um sistema de arrecadação falho e ineficiente.
O modelo atual permite que as próprias empresas mineradoras declarem o quanto devem pagar, abrindo espaço para distorções e subavaliações. A falta de estrutura e de fiscalização por parte da Agência Nacional de Mineração (ANM) contribui para que essas práticas abusivas sejam realizadas impunemente. Em 2022, por exemplo, foram realizadas apenas 17 fiscalizações, um número extremamente baixo considerando o volume de processos envolvidos.
A Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (AMIG) tem cobrado o fortalecimento imediato da ANM, com a alocação de mais recursos, pessoal e tecnologia para garantir uma fiscalização rigorosa e combater a sonegação. A transparência na arrecadação e a responsabilização daqueles que burlam as obrigações fiscais são fundamentais para evitar que o país continue sofrendo com essas perdas.
É urgente que medidas sejam tomadas para evitar a evasão bilionária de recursos que deveriam ser destinados ao desenvolvimento e bem-estar da população brasileira. A sociedade precisa se mobilizar e pressionar por mudanças que garantam uma exploração mineral sustentável e justa para todos os envolvidos. O Brasil não pode mais aceitar esse tipo de prejuízo e é essencial que todos se unam nessa luta por justiça na mineração.
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