Alagoas: A importância da informação de necessidades especiais à Justiça Eleitoral

De acordo com o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 860 mil alagoanos possuem algum tipo de deficiência. No entanto, apenas 18.788 (2,18%) informaram suas condições à Justiça Eleitoral. Deficiência visual, de locomoção, dificuldade para exercício do voto e deficiência auditiva estão entre as necessidades especiais que devem ser informadas pelo eleitor para que a Justiça Eleitoral ofereça condições acessíveis para o exercício do voto.

O prazo para informar qualquer necessidade especial se encerra no dia 08 de maio deste ano. Os eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida podem acessar o portal do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) e clicar no Autoatendimento ao Eleitor para preencher um formulário informando sua condição especial.

O presidente do TRE, desembargador Klever Rêgo Loureiro, ressalta a importância da informação das condições à Justiça Eleitoral para garantir a organização da eleição de outubro com melhores condições de acessibilidade e inclusão, possibilitando um adequado exercício do voto com a ampliação das seções especiais em todo o Estado.

Até janeiro, 275 eleitores informaram ao TRE terem dificuldade para o exercício do voto, 1.258 possuem deficiência auditiva, 2.952 possuem deficiência visual, 5.072 possuem dificuldade de locomoção e 9.231 declararam possuir outros tipos de deficiências em Alagoas.

É importante ressaltar que o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para todos os eleitores com deficiência. No entanto, aqueles que possuírem deficiência que torne impossível ou muito oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais poderão requerer ao juiz eleitoral a expedição de quitação eleitoral com prazo de validade indeterminado, isentando-os de multas e outras sanções aplicáveis ao eleitor que deixar de votar nas eleições oficiais.