O ex-presidente Fernando Collor de Mello deixou na noite desta quarta-feira (1º) o presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió (AL), onde estava preso desde o último dia 25. A saída foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu prisão domiciliar humanitária ao ex-mandatário.
A medida acolhe pedido da defesa de Collor e parecer favorável do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Ambos destacaram a condição de saúde do ex-presidente, que tem 74 anos, é portador de Parkinson, bipolaridade e apneia do sono, além de fazer uso de ao menos oito medicamentos contínuos.
“Concedo a prisão domiciliar humanitária a Fernando Collor de Mello (…), a ser cumprida, integralmente, em seu endereço residencial a ser indicado no momento de sua efetivação”, afirmou Moraes na decisão.
A ordem judicial impõe condições ao cumprimento da pena fora da prisão: Collor deverá usar tornozeleira eletrônica, ter visitas limitadas a advogados, familiares, equipe médica e pessoas previamente autorizadas pelo STF. Além disso, está proibido de deixar a residência sem autorização judicial — salvo em emergências médicas, desde que informadas à Justiça em até 48 horas. O passaporte do ex-presidente foi suspenso.
A Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas será responsável por fornecer dados da central de monitoramento para o uso do equipamento de rastreamento.
Apesar de parecer contrário da direção do presídio, que afirmou ter condições de atender às necessidades médicas do custodiado, Moraes considerou os laudos apresentados pela defesa, segundo os quais a permanência de Collor no sistema prisional poderia agravar seu estado de saúde.
“O custodiado apresenta quadro clínico de elevada complexidade. A manutenção da prisão domiciliar é medida excepcional e proporcional à sua faixa etária e condição de saúde, cuja gravidade foi comprovada”, destacou o procurador Paulo Gonet.
Em nota, os advogados Marcelo Luiz Ávila de Bessa e Thiago Lôbo Fleury afirmaram receber a decisão com “serenidade e alívio” e reiteraram que a medida foi tomada de forma correta diante do “estado de saúde delicado” de Collor.
O ex-presidente foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em um processo da Operação Lava Jato. De acordo com a acusação, ele teria recebido mais de R$ 20 milhões em propinas entre 2010 e 2014, em contratos firmados entre a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, e a UTC Engenharia. O esquema envolvia indicações políticas e favorecimento na construção de bases de distribuição de combustíveis.
