Deputado Delegado Leonam Pressiona por Regulamentação de Leis Beneficiando Agentes de Segurança em Alagoas
Nesta terça-feira, durante a sessão ordinária, o deputado Delegado Leonam (União Brasil) destacou a importância da regulamentação de duas leis federais cruciais para os agentes de segurança de Alagoas. As leis nº 14.735/2023 e nº 14.751/2023, que se referem, respectivamente, ao auxílio saúde e à permuta entre entes federativos para a Polícia Civil, e à permuta entre policiais militares e membros do Corpo de Bombeiros Militar entre Estados, são o foco das três indicações apresentadas por Leonam ao Governo do Estado.
O parlamentar enfatizou a necessidade urgente de materializar esses benefícios em nível estadual, descritos em suas indicações como medidas essenciais para assegurar recompensação financeira a agentes da Polícia Civil pelos gastos realizados com planos de saúde privados. "A primeira lei nada mais é do que a garantia de recompensação financeira por aquilo que for gasto com planos de saúde privados pelos agentes da Polícia Civil. A segunda possibilita o bem-estar e a melhor qualidade de vida desses servidores", elucidou Leonam durante seu discurso.
A regulamentação das leis, segundo Leonam, é fundamental para promover o bem-estar dos servidores da segurança pública, permitindo uma melhor qualidade de vida e facilitando transferências interestaduais para policiais civis, militares e bombeiros militares. Essas recomendações, afirma o deputado, devem ser viabilizadas o quanto antes pelo Governo do Estado, em parceria com a liderança do governo na Casa Legislativa.
Leonam revelou que já discutiu o assunto com o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Silvio Camelo (PV), buscando um entendimento rápido para a implantação dessas regulamentações. "Esperamos que essas leis sejam postas em prática aqui em Alagoas. São distintas. Traduzindo e simplificando, tratam-se da possibilidade de que membros da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de outros Estados possam permutar e trabalhar nos Estados de seus interesses", completou o parlamentar, sublinhando a relevância das regulamentações para a mobilidade e eficiência dos agentes de segurança pública.
A eficácia dessas leis, conforme o deputado, é um avanço necessário para a valorização daqueles que atuam na linha de frente da segurança pública, promovendo não apenas benefícios diretos para os agentes, mas também um impacto positivo na estrutura de segurança como um todo no estado de Alagoas. Com a regulamentação dessas leis, espera-se uma melhoria no serviço prestado à comunidade, refletindo uma maior satisfação e motivação entre os agentes de segurança.
